Debate sobre atualização da CLT não vai retirar direitos, diz Luiz Marinho

As pessoas jurídicas e os direitos da personalidade numa visão doutrinária e jurisprudencial

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Ação civil pública. Direitos e interesses coletivos. Ilegalidade de cláusulas contratuais.

ECAD não pode cobrar direitos autorais em execuções musicais sem fins lucrativos

Sky Net é condenada por usar músicas e não pagar direitos autorais

Magistrado chileno faz palestra no STJ sobre relação entre Direitos Público e Privado

Segurança: juiz interdita escola estadual em Bandeirantes

Estado deverá fazer as reformas mínimas para a manutenção de crianças e adolescentes no local

A Didática da guerra

bélico, será maior a necessidade de alocar devidamente os recursos humanos e materiais para se galgar

Os 131 anos da Abolição da Escravatura no Brasil

Salve o dia 13 de maio. Ótimo dia para abolir o trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB.

Agravo retido. Ação de anulação de ato jurídico. Doação de automóvel para igreja.

Trata-se de Apelação Cível, interposta pela IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, inconformada com a

O Papel do Tribunal Penal Internacional como Instância Jurisdicional de Crimes de Lesa-humanidade

O escopo do presente é analisar o papel do TPI como instância jurisdicional de crimes de lesa-humanidade.

"Acidente em serviço" nos regimes de previdência social da União

O "acidente em serviço", ou "acidente do trabalho", tem conceitos, direitos, obrigações e regras

Da necessidade de qualificação dos servidores para uma efetiva fiscalização dos contratos administrativos

cassação dos direitos políticos, não mediriam esforços para ter um capital humano qualificado

Juíza reconhece união estável homoafetiva

Com base nos princípios da isonomia e da dignidade, que defendem a igualdade dos seres humanos

Reconhecida obrigação de laboratórios em manter tratamento após término de pesquisa

Os laboratórios realizadores de pesquisas em seres humanos são responsáveis pelo fornecimento ao

Reconhecido erro na interpretação de edital que impediu nomeação de aprovado em concurso

Administração e Recursos Humanos de Guaíba e do Prefeito Municipal de Guaíba, todos já qualificados.

Doadores de rins para quadrilha de tráfico de órgãos são absolvidos em Pernambuco

humanos, que atuava em quase dez países a partir de Pernambuco, as pessoas que venderam seus rins foram absolvidas pela juíza federal Amanda Lucena.

Princípio da dignidade humana

Viviane Patrícia Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho

Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira

político traduz a decadência do Estado de Direito e ceifamento dos direitos fundamentais do cidadão